Governo estuda liberação da propriedade cruzada

Diante da convergência de mídias, Ministério das Comunicações pode desistir da ideia do veto e permitir que veículos atuem em diferentes plataformas de comunicação

Por considerar que os avanços tecnológicos tornaram obsoletas as discussões sobre a propriedade cruzada, o governo brasileiro, por meio do Ministério das Comunicações, deverá estudar um novo projeto de concessão única, que libere a atuação do mesmo grupo de comunicação em diferentes plataformas (como TV, jornais e sites).

A informação, publicada na edição desta quinta-feira 27 do jornal O Estado de S.Paulo, sinaliza uma total inversão de pensamento por parte do Ministério das Comunicações, que vinha estudando o veto total da concessão da propriedade cruzada aos veículos de comunicação. Segundo a publicação, a revisão da regra surgiu pela consideração de que as empresas de mídia, em sua maioria, já atuam em diferentes plataformas, fazendo um aproveitamento geral de conteúdo, de espaço físico e de aparato tecnológico.

Ainda segundo a reportagem do Estadão, a Anatel informou, por meio de seu conselheiro, João Resende, que considera inevitável a concessão única e que o prazo de sua implementação deve levar cerca de cinco anos. O porta voz da Anatel também disse que a mudança alteraria por completo a atuação da Anatel, que atualmente administra cada meio de comunicação isoladamente.

Outro projeto do Ministério das Comunicações é estender também para os portais e sites a regra que limita a 30% a participação de capital estrangeiro nos negócios. Essa determinação já é válida atualmente para as emissoras de TV, rádio e para as empresas de mídia impressa.

O novo projeto também deverá ter, gradativamente, regras que impeçam a concessão de rádio e televisão para parlamentares.

Com informações do Estado de S.Paulo.

Fonte: M&M

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