FHC critica proposta de regulamentação de conteúdo

Em seminário promovido pela TV Cultura, ex-presidente critica Secretaria de Comunicação por propor regulamentação nos meios de difusão

A iniciativa de se propor uma regulamentação sobre convergência das mídias e do conteúdo não poderia ter partido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Esta é a opinião do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, expressada na manhã desta sexta-feira, dia 26, durante o seminário “Liberdade de Imprensa”, promovido pela TV Cultura em sua sede em São Paulo. Para FHC, a razão pela qual o tema vem sendo tratado em tom crítico se explica pelo tom usado pelo ministro chefe da Secom, Franklin Martins; e pela inclusão da regulamentação sobre conteúdo no mesmo pacote regulatório.

“Vindo de uma casa que fica ao lado da Presidência da República é mais do que natural que a iniciativa seja vista com suspeita. Quem deveria liderar essas discussões é o Ministério das Comunicações”, disse o ex-presidente.

FHC, no entanto, deixou claro que apóia a necessidade de se criar uma nova legislação para tratar dos avanços que estão promovendo a convergência de mídias e delimitação da área de atuação da radiodifusão, internet e telecomunicações. A criação de uma agência que regule as concessões também tem seu apoio, mas considera equivocado incluir o tema regulação do conteúdo na discussão por potencialmente tirar o foco do debate; além de dar margem para questionamentos sobre a posição do governo em relação à plena liberdade de imprensa no País.

“Criou-se uma confusão ao misturar a necessidade de regulamentar os meios de difusão com algo que não precisa de controle, o conteúdo.  É natural que a sociedade se assuste, ainda mais quando Franklin declara que será feito qualquer maneira. O tema não pode ser tratado a toque de caixa, mas com um amplo debate; e não goela abaixo. Sem consenso, não haverá legitimidade”, criticou o ex-presidente, deixando claro porém que não acredita que Franklin nem o atual governo estejam de fato articulando qualquer mecanismo de censura prévia. “Isso foi uma conquista da sociedade brasileira, que está bastante madura. O risco, porém, sempre existe. A sociedade tem que ficar atenta”.

Para ele, uma das razões pela qual é mal vista a criação de agências reguladoras para a mídia é a forma como o governo Lula vê o papel das agências reguladoras: “Introduzi o modelo de agências reguladoras para atuar sem a ingerência do estado. O que se viu nesses últimos anos é seus gestores serem indicados por critérios partidários. O governo não pode se meter nessas agências, que só cumprem seu papel estando longe das flutuações da política”. Ainda defendendo as realizações de seu governo, FHC se aproveitou de uma questão formulada equivocadamente pela platéia na qual se afirmava que Antônio Carlos Magalhães teria sido seu ministro das Comunicações (fora no mandato de José Sarney) enquanto Hélio Costa no governo Lula, ambos “representantes dos interesses das Organizações Globo”. FHC aproveitou para enfatizar que escolhera Sérgio Motta como seu ministro para a área justamente por ser independente. “Esse erro eu não iria cometer”, disse.

Para FHC, a justificativa da concentração da mídia nas mãos de poucos grupos empresarias não cai bem quando usada como argumento pelo governo. “O monopólio que mais preocupa no Brasil é o estatal; e não privado”, disse. Sobre a internet, o ex-presidente duvida de qualquer medida que tente controlar seu livre fluxo de informações. “Por isso procuro nem ler o que escrevem sobre mim, bem ou mal”, disse. Questionado se tinha perfil em alguma rede social, FHC arrancou risos da platéia ao dizer que ter milhares de seguidores é justamente o que não quer aos 79 anos. “Quero aproveitar para ler meus livros e ficar na minha geração”, disse o ex-presidente.

Fonte: M&M

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