Comunicação pode ganhar agências reguladoras

Franklin Martins, ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, afirma que anteprojeto de regulamentação que Lula irá propor ao mercado da comunicação não deve ferir princípios para pleno exercício do jornalismo

Regulamentação sim. Censura, não. Essa é a síntese da mensagem deixada pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em entrevista na manhã desta segunda-feira, dia 8, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Martins convocou a imprensa com o objetivo de apresentar o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias que acontece nesta terça-feira, 9, e na quarta-feira 10, com palestrantes estrangeiros relatando as experiências dos governos dos EUA, Reino Unido, França, Espanha, Argentina na regulamentação do setor. “Queremos qualificar o debate que o tema precisa antes que qualquer legislação seja formatada. Gostaríamos que esse diálogo ocorresse livre de preconceitos e fantasmas sobre censura”, disse o ministro.

Mesmo sem detalhar os pontos principais que o governo já definiu no anteprojeto, Franklin Martins deu a pista de que as reformas que serão propostas podem não agradar às principais entidades que representam o mercado de comunicação, mesmo que não implantem nenhuma forma de censura. Nesse sentido, os mais atingidos pela nova regulamentação podem ser os portais de internet, que hoje não sofrem a limitação dos 30% de capital estrangeiro que os veículos de comunicação tradicionais. “A radiodifusão faturou R$ 13 bilhões de reais este ano, enquanto as teles conseguiram R$ 180 bilhões. Se não houver nova pactuação , vai prevalece a lei do mais forte no mercado. Se não entendermos que o mundo mundo, a jamanta das teles vai passar por cima da radiofusão”, contou.

Outro ponto que deve reacender a polêmico dos conselhos de jornalismo é a intenção de criar até duas agências reguladoras para o setor de comunicação, sendo uma delas para a defesa da produção de conteúdo nacional e regional e outra para fiscalizar o trabalho da mídia, a exemplo do que ocorrem em setores como o aéreo, elétrico, telecomunicações e petróleo, entre outras. Uma autorregulamentação, ao estilo do Conar, está descartada.

“Todos os serviços prestados através de concessão pública precisam ser regulamentados. A mídia não pode estar acima do certo ou do errado. As eventuais críticas que venham a sofrer podem ser benéficas para a melhoria da atividade. A autorregulamentação pode ser desastrosa como o que vimos que aconteceu no mercado financeiro dos EUA”, disse Franklin, ressaltando que a intenção não é criar mecanismos de censura prévia. O convite a especialistas estrangeiros no tema regulamentação da mídia, segundo ele, são para mostrar a experiência em países onde as legislações reguladoras não criaram empecilhos para a liberdade de imprensa.

Os principais questionamentos que Franklin Martins teve de enfrentar eram em relação às intenções do governo na regulamentação do setor e se poderiam ser uma manobra no sentido de cercear o pleno exercício do jornalismo no País. “Tenho uma longa estrada na imprensa e na luta pela democracia neste País. Posso assegurar que este governo não tem a menor intenção de censurar o trabalho da imprensa. Eu não faria parte desse trabalho se houvesse qualquer indício disso”, assegurou o ministro.

Ele reconheceu, no entanto, que as propostas aprovadas no ano passado durante a Confecom, realizada em dezembro passado, batizadas de controle social da mídia tinham conotação “ambíguas e confusas” e ressaltou que todos os pontos que sugeriam controle do trabalho da mídia não foram aprovados nas votações. “Este governo nunca flertou com qualquer tipo de censura. Somos contra o poder judiciário censurar a imprensa em nome do que for. Defendemos o regime de liberdade para a publicação e responsabilidade com eventuais consequências”, disse. Martins acrescentou que a própria proliferação dos blogs já se tornou em alguns casos uma voz crítica para a atuação da mídia sem, no entanto, configurar censura. “Muitos deles desagradam aos jornalistas”, disse.

Martins concluiu o encontro em Brasília deixando claro que a nova presidente terá a liberdade de dar sequência ao trabalho de formatar o anteprojeto. “Nossa intenção é deixar um trabalho de base pronto para o próximo governante, fixando regras sobre privacidade e sobre defesa de produção de conteúdo nacional e regional. Isso já existe em outros países e ninguém considera censura”, afirmou.

Fonte: M&M

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