Lei das licitações livre de veto, diz Secom

Ottoni Fernandes Júnior, secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), afirma que projeto de lei 3305 será sancionado por Lula sem ressalvas

Uma boa noticia foi trazida ao Ebap nesta sexta-feira  9, pelo secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior. O projeto de lei 3305, que regulamenta as concorrências públicas e a relação do governo com as agências de publicidade, será sancionado ainda no primeiro semestre sem vetos nem ressalvas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, tornando-se assim a lei 197.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), autor do projeto, esteve no jantar de gala do Ebap na noite de quinta-feira, 8, na mesma mesa de Ottoni, assim como o deputado Milton Monti (PN-SP), líder da Frente Parlamentar Comunicação Social. Todos acreditam que a entrada em vigor da nova lei dará mais transparência aos processos licitatórios públicos. As regras propostas no projeto, que já vem sendo praticadas pela Secom há quatro anos, se tornarão obrigatórias também para estados e municípios.

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